• Cristina Paula Baptista

Apoio Orçamental e Diálogo com os Países Parceiros

Atualizado: 11 de Ago de 2019


Uma das vertentes mais importantes da política da União Europeia no âmbito da cooperação para o desenvolvimento é o apoio orçamental e o diálogo com os países parceiros. Desta forma, a UE estabelece com o país parceiro um diálogo sobre as políticas a seguir e concretiza o apoio orçamental através de transferências financeiras diretas para o seu Tesouro nacional.

Pretende-se, deste modo, que os países parceiros sintam que as políticas e reformas promotoras de desenvolvimento, focadas nos resultados para as pessoas e no desenvolvimento sustentável são verdadeiras políticas nacionais que merecem o empenhamento de todos na sua promoção e concretização.


Este é, também, um importante instrumento da UE na promoção da dos valores fundamentais dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, uma vez que a decisão da Comissão Europeia lhes conceder apoio orçamental é fortemente condicionada pela adesão dos governos beneficiários a estes princípios fundamentais.


Em síntese, apoio orçamental visa responder a cinco desafios:

  1. Promover os direitos humanos e os valores democráticos;

  2. Reforçar a gestão financeira, a estabilidade macroeconómica, o crescimento inclusivo e a luta contra a corrupção e a fraude;

  3. Promover reformas setoriais e melhorar a prestação de serviços sectoriais;

  4. Reforçar o Estado nos Estados frágeis e enfrentar os problemas específicos com que os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) e os países e territórios ultramarinos (PTU) estão confrontados;

  5. Melhorar a mobilização das receitas internas e reduzir a dependência em relação à ajuda.


O apoio orçamental está alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e permite fornecer aos países beneficiários os recursos adicionais necessários para assegurar bens e serviços públicos que lhe permitam alcançar os objetivos de desenvolvimento. Apoia-os, também, na melhoria e eficiência dos sistemas fiscais, beneficiando de mais dos recursos domésticos, combatendo a pobreza e a desigualdade.


Mais informação sobre este tema pode ser encontrada no sitio da Comissão Europeia - Cooperação Internacional e Desenvolvimento.


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