• Cristina Paula Baptista

As Fundações no Direito Português

Atualizado: 9 de Abr de 2018


Quando, em 2006, foi publicada a 1ª edição deste livro, o regime jurídico das fundações privadas resumia-se, no essencial, às disposições do Código Civil e a uma ou outra referência esparsa em leis que regulavam outras matérias. Não obstante, já nessa altura e, pelo menos, desde 1999, se reclamava por uma reforma legislativa no âmbito das fundações, seguindo, aliás, uma tendência que se vinha a verificar em praticamente todos os países europeus. 


Ora, desde então e até à publicação da Lei n.º 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, vários projectos e propostas de alteração ao regime jurídico das fundações foram apresentados, tendo havido um amplo debate, sobretudo no âmbito do movimento fundacional, mas que se estendeu à academia e, de um modo geral, à sociedade civil.


Este livro nunca teve a pretensão de ser um trabalho exaustivo sobre as várias questões da dogmática jurídica em torno do instituto da fundação, máxime da fundação privada, mas, apenas um objecto de trabalho, de caracter essencialmente prático, em que se abordassem de forma sistemática as principais questões jurídicas que se colocavam em matéria de constituição e acompanhamento da vida das fundações. É certo que, relativamente a certos assuntos de maior relevância em termos de política legislativa, não fugimos ao desafio de tomar posição e apontar caminhos que, em nossa opinião, se apresentavam como os melhores, sem, contudo, nos determos muito sobre eles.


Não obstante serem estes os objectivos da autora, a verdade é que eles foram largamente ultrapassados e este livro acabou por vir a merecer várias referências, quer em trabalhos académicos, em teses de mestrado e doutoramento, em Portugal e no Brasil, quer em Pareceres e Relatórios de Auditoria de instituições como o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República e o Tribunal de Contas.


É, pois, neste contexto que, logo em 2012, se coloca à autora a possibilidade de uma 2ª edição que incorporasse as alterações introduzidas ao regime jurídico das fundações pela legislação entretanto publicada. Por razões diversas, tal não veio a acontecer e só agora, com a publicação da Lei n.º 150/2015, de 10 de setembro, que procede à primeira alteração legislativa à Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, concretizamos tal propósito. 


Este trabalho segue, quanto aos seus objectivos essenciais, aqueles que foram os da 1ª edição, ou seja, um instrumento de trabalho para todos quantos, na prática do dia a dia, têm que lidar com as questões que são colocadas pelo regime jurídico das fundações privadas. 


As grandes diferenças residem, não tanto na sistemática do livro que, no essencial, se mantém a mesma, mas na abordagem das soluções jurídicas que nos são colocadas pela Lei-Quadro das Fundações e pelas alterações ao Código Civil. Optamos, também, por inclui, como anexos, tanto a Lei-Quadro das Fundações como a Portaria que a regulamenta.


"As Fundações no Direito Português" foi apresentado na Fundação Oriente pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Monjardino.



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