FRESAN - Financiamento de projetos de OSC no sul de Angola

O Camões, I.P. - Instituto de Cooperação e da Língua, lançou esta semana três convites à apresentação de propostas de OSC no âmbito do programa Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN).

A política de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia (UE) tem como objetivos reduzir a pobreza no mundo, assegurar um desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável e promover a democracia, o Estado de direito, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos. Para levar a cabo esta missão a UE associa-se aos Estados-Membros que, dessa forma, asseguram a gestão e operacionalização de projetos de cooperação suportados por fundos da UE.

Neste âmbito, o Camões, I.P. e a União Europeia uniram esforços em torno dos objetivos comuns de cooperação para o desenvolvimento na sua relação com a República de Angola e firmaram o Acordo de Delegação (AD) com vista à execução de uma componente do projeto Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

O projeto Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN), abrange três Províncias do sul de Angola: Huíla, Namibe e Cunene.

No âmbito das atividades previstas no AD, o Camões, I.P. assume, entre outras, a responsabilidade pela atribuição de subvenções a organizações da sociedade civil (OSC) angolanas ou que desenvolvam a sua atividade em Angola, tendo em vista o financiamento de projetos que contribuam para a melhoria da segurança alimentar e nutricional nas províncias abrangidas pelos FRESAN.

Os projetos das OSC devem ser apresentados até ao dia 14 de outubro de 2019 e enquadrarem-se no âmbito dos Convites, a saber:

Convite 1 - Projetos com foco no acesso à água

Os projetos a apresentar no âmbito deste deste convite têm como objetivo garantir um maior acesso a água como âncora para o desenvolvimento agrícola, o apoio aos criadores de gado destas três Províncias e melhoria da saúde e nutrição da população.

No âmbito deste convite serão elegíveis ações centradas no acesso à água para consumo humano, consumo animal e irrigação agrícola. Pretende-se que o foco do investimento se centre na construção/reabilitação de infraestruturas e modelos de gestão de água, devendo ser complementado com ações de desenvolvimento agrícola, produção pecuária ou saúde e nutrição.

Entre as ações elegíveis (mas não limitadas a estas), estão:

• Construção / Reabilitação de sistemas de captação e retenção de água;

• Desenvolvimento de iniciativas de retenção e aproveitamento de águas pluviais;

• Desenvolvimento e implementação de modelos de gestão de sistemas de abastecimento de água;

• Distribuição de água para fins de desenvolvimento agrícola;

• Construção / Reabilitação de pontos de água para gado.

No âmbito das ações a implementar no presente concurso, serão valorizados esquemas de cash for work e envolvimento da comunidade nas atividades a desenvolver. Estas ações devem representar o foco da ação e podem ser complementadas, entre outras, com:

• Ações de desenvolvimento da atividade agrícola;

• Ações de capacitação de associações ou cooperativas de produtores e/ou de instituições públicas responsáveis pela extensão rural e apoio veterinário;

• Ações de diversificação da produção;

• Desenvolvimento de sistemas agroflorestais;

• Atividades geradoras de rendimento;

• Apoio à comercialização;

• Ações de promoção da nutrição e educação nutricional.

Os projetos a financiar deverão prever um investimento mínimo de 600.000EUR e máximo de 1.500.000 EUR e terem uma duração compreendida entre 24 meses e 32 meses.

Convite 2 - Projetos de promoção da segurança alimentar e nutricional

Os projetos a apresentar no âmbito deste convite devem ter como objetivo apoiar o desenvolvimento de abordagens de base territorial de combate à insegurança alimentar e de reforço da resiliência nas províncias de intervenção. Cabem no âmbito deste convite uma diversidade de ações, em diferentes áreas de atuação, desde que todas elas contribuam para a segurança alimentar e nutricional das comunidades.

Todas as propostas devem demonstrar como se propõem a contribuir para uma ou várias dimensões da SAN, nomeadamente para uma maior disponibilidade de alimentos, um maior acesso aos mesmos, uma alimentação mais adequada e uma maior estabilidade e resiliência das comunidades Entre as ações elegíveis (mas não limitadas a estas) estão:

• Campos de demonstração / introdução de técnicas para a melhoria da produção agrícola e pecuária;

• Apoio à produção, desenvolvimento de técnicas adaptadas, controlo de pragas e doenças, assistência técnica;

• Desenvolvimento de sistemas de irrigação de campos agrícolas;

• Reabilitação de pontos de água para gado;

• Desenvolvimento de sistemas e tecnologias inovadoras e de baixo custo;

• Pequena mecanização da produção;

• Promoção de sistemas agroflorestais;

• Sistemas de crédito rural;

• Sistemas de transferências sociais na modalidade de dinheiro por trabalho (cash for work);

• Ajuda alimentar em situações de emergência;

• Apoio no desenvolvimento e distribuição de sementes adaptadas;

• Ações de seguimento nutricional e educação nutricional;

• Reforço institucional das estruturas de apoio à atividade agrícola e pecuária;

• Ações de capacitação de associações ou cooperativas de produtores;

• Iniciativas piloto de armazenamento, processamento e comercialização;

• Defesa dos direitos fundiários das comunidades;

• Reforço do conhecimento sobre experiências de combate à fome e adaptação às alterações climáticas na região.

Os projetos a financiar deverão prever um investimento mínimo de 200.000EUR e máximo de 700.000 EUR.

Convite 3 - Pequenos projetos de iniciativas de transformação e comercialização

Os projetos a apresentar do âmbito deste convite devem contemplar ações de pequena escala que permitam desenvolver estratégias de inovação aplicadas à produção, processamento ou comercialização bem como apoiar processos de reforço do conhecimento sobre adaptação às alterações climáticas na região.

Neste sentido, os objetivos dos projetos deverão ser:

• Apoiar esforços de associações de produtores ou cooperativas no sentido de reforçar a capacidade dos seus membros, a sua capacidade produtiva e de comercialização;

• Facilitar o investimento em novas tecnologias;

• Apoiar processos de formação e reforço de competências;

• Reforçar as capacidades de investigação aplicada às alterações climáticas na região de intervenção. As ações elegíveis, entre outras, incluem a aquisição de materiais e equipamentos, desenvolvimento de canais de comercialização, desenvolvimento de sistemas de armazenamento e processamento, formação, intercâmbios e realização de estudos académicos aplicados ao desenvolvimento da atividade agrícola e pecuária bem como ao conhecimento sobre alterações climáticas na região.

Os projetos a financiar deverão prever um investimento mínimo de 40.000EUR e máximo de 62.500 EUR e terem uma duração compreendida entre 6 meses e 24 meses.

Nota: Este artigo é informativo e expressa apenas a opinião da autora. Para informação detalhada e candidatura deverão ser consultados os convites e outros documentos disponibilizados pelo Camões,I.P.

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