• Cristina Paula Baptista

PtP - privatizações e filantropia

Atualizado: 9 de Abr de 2018

Os processos de privatização de empresas e bens públicos estão, um pouco por todo o mundo, a fazer aparecer uma nova filantropia, estando na origem da criação de novos fundos filantrópicos, ou seja, novas fundações.


A minha intervenção no III Fórum Brasileiro de Filantropos e Investidores Sociais, em São Paulo, Brasil, teve lugar no Plenário de Encerramento sob o tema "Inovações na Filantropia". Salomon M. Lester apresentou o seu mais recente trabalho de investigação "Philantropication thru Privatization, Building Permanent Endowments for the Common Good", em que nos propõe o conceito de "PtP" como uma "lente" que nos permite, pela primeira vez, observar e identificar um número muito significativo de fundações que, um pouco por todo o mundo, estão a surgir na sequência da privatização de bens e empresas públicas, até aí detidos pelos Estados e que, dessa forma, permitem que se fale de "um novo tipo de filantropia".


Neste trabalho, já traduzido para português, do grupo de investigadores do Center for Civil Society Studies da Johns Hopkins University, não se toma partido sobre as questões que se levantam às privatizações, onde quer que elas ocorram, o seu objectivo é chamar a atenção para a importância e interesse em afectar a fundos filantrópicos, a fundações já criadas ou a criar, parte dos proveitos provenientes desses processos de privatização. A favor desta solução invocam-se 4 ordens de razões: (i) os bens envolvidos em processos de privatização não são, em última instância, patrimónios de um Governo, mas sim patrimónios da população, das pessoas que constituem essa comunidade ou país, constituídos graças aos contributos dos cidadãos, ou pertencendo aos cidadãos como um "direito de nascença" em virtude do facto da sua presença num território, que colectivamente ocupam; (ii) os cidadãos, sobretudo aqueles que se encontram nas proximidades dos bens a privatizar, têm direito a obter alguns benefícios reais, palpáveis, deste tipo de transacções; (iii) há fortes razões para se defender que a afectação, de parte dos recursos obtidos com as privatizações, a fundos filantrópicos ou fundações, em vez de ser absorvido, na sua totalidade, pelos orçamentos dos Estados tem um impacto muito positivo, do ponto de vista social, nas comunidades abrangidas; (iv) por fim, há ainda a vantagem de, por esta via, se reforçar a sociedade civil que, por sua vez, contribui de forma determinante para o pluralismo na procura de soluções para os problemas sociais, atraindo recursos e energias adicionais para a sua solução. Isto é, também, importante na medida em que o reforço das instituições da sociedade civil é crucial para o desenvolvimento da confiança necessária ao funcionamento das democracias e de economias de mercado sustentáveis. 


Na altura, o meu contributo para a discussão em torno deste tema centrou-se em 2 notas críticas que passo a expor: 


- A primeira nota, procura alertar para as questões da acumulação de capital. De facto, acumular capital é próprio do capitalismo e, por recurso ao mercado, há muitas formas para o fazer. O que nos deve preocupar é o facto deste capital estar a concentrar-se cada vez mais em grandes multinacionais, à escala global. Com os processos de privatização de empresas e bens públicos estamos a assistir a um fenómeno em que, por um lado, as grandes empresas multinacionais estão cada vez mais ricas e poderosas, acumulando mais capital, ao adquirirem estes activos; e, pelo lado dos Estados, sem que isto implique qualquer consideração ideológica, os recursos gerados pela alienação destes activos estão a ser consumidos pela burocracia e, ou, como é o caso de Portugal, estão a ser canalizados para equilibrar orçamentos públicos deficitários. Ou seja, os Estados não estão a investir estes recursos em novos bens de capital, logo estão a empobrecer;


- A segunda nota é já uma consequência da primeira, ou seja, o que este conceito de PtP nos propõe é a criação de capital do lado do sector filantrópico e não-lucrativo. Desta forma opera-se uma transferência de capital, que na verdade já é público, do lado do Estado para o sector não-lucrativo, filantrópico. Assim, uma parte das receitas da alienação/privatização destes activos transforma-se num capital que, estando no sector não-lucrativo, é, na verdade, colocado ao serviços de um paradigma de desenvolvimento assente na melhoria da sociedade civil e do bem público. O reforço das instituições da sociedade civil tem um efeito directo no reforço das próprias instituições políticas e económicas, tornando-as mais "inclusivas" o que favorece e promove o ambiente social, económico e político. A constituição destes fundos filantrópicos estáveis e perenes, que produzem um retorno ou rendimento que é canalizado para as acções da sociedade civil, reforçam o "capital social". E é aqui que este conceito é verdadeiramente revolucionário, já que aproveita das regras de funcionamento do capitalismo para gerar um capital que é canalizado para gerar mais "capital social". E isto não é negligenciável, é fundamental para a sustentabilidade do nossos paradigma social e democrático, assente na liberdade individual e económica, no respeito pela propriedade privada e na democracia.


Entretanto, os mais recentes contributos para o conceito de PtP vêm da dinâmica da sociedade civil na identificação de novas fontes criadoras de fundos para a filantropia e aparecem no Relatório da Conferência de PtP de Hannover, 2016. Assim, esses fundos podem resultar de lucros de empresas públicas, de Swaps de dívida, de empresas privadas em que Estado mantém posições de  controlo, bem como das concessões de extração de minério ou de jogo. Contudo, aquela que me parece ser a proposta mais significativa, relativamente ao conceito original de PtP é a que resulta do facto de se propor que este conceito possa abranger movimentos de sentido contrário, ou seja, a transformação de organizações sem fins lucrativos ou de caráter mutualista em empresas de fins lucrativos. 

Por fim, e apenas como exemplo, sempre poderemos identificar, pelo menos, dois casos de fundações portuguesas que se enquadram no conceito de PtP: a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e a Fundação Oriente.


A Fundação Luso-America para o Desenvolvimento é criada em 1985 pelo Estado Português, fruto de um acordo diplomático celebrado entre os Estados Unidos da América e Portugal com vista à criação de uma instituição de direito privado que de forma perene, flexível e autónoma, promova as relações entre Portugal e os Estados Unidos, visando, com este intercâmbio, o desenvolvimento económico, social e cultural português.


A Fundação Oriente é criada em 1988 pela sociedade concessionária do jogo de Macau como uma das contrapartidas impostas pela Administração Portuguesa de Macau à concessão, em regime exclusivo, da exploração do jogo naquele território até 2001. 

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