• Cristina Paula Baptista

RGPD em Números

Por ocasião do Dia de Proteção de Dados a Comissão Europeia publicou este infográfico que nos dá uma ideia muito clara do que está em causa com a implementação do RGP.



As notas mais importantes a retirar deste documento são as seguintes:


Uma maior atenção por parte dos cidadãos e das empresas às questões da conformidade com o RGPD e que se traduzem:
  1. Aumento do número de reclamações junto das autoridades de proteção de dados nacionais aumentou, sobretudo as reclamações sobre tratamentos de dados no âmbito do telemarketing, emails promocionais e videovigilancia (CCTV);

  2. Um crescente número de registos de violações de dados comunicados às autoridades nacionais de proteção de dados.

Um reforço das regras de proteção de dados pessoais e da tutela dos direitos dos titulares dos dados pessoais, o que está a ser alcançado com:
  1. Um reforço do controlo das transferências de dados pessoais transfronteiriças, com um crescente número de processos sob investigação das autoridades nacionais de proteção de dados e do Conselho de Proteção de Dados Europeu;

  2. A aplicação de multas de elevado valor a grandes empresas, com destaque para a multa aplicada à Google de 50 milhões de euros;

  3. A processo de adaptação das legislações nacionais dos Estados Membros ao RGPD está praticamente concluído. Portugal é um dos países em falta.

Uma maior consciencialização da opinião pública para as questões da privacidade e da necessidade de proteção de dados pessoais.

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